FGTS Atrasado: Seus Direitos e Como Agir
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido corretamente é um problema frequente que afeta muitos trabalhadores brasileiros. Como advogado especializado em direito trabalhista, meu objetivo é esclarecer seus direitos nessa situação e mostrar o caminho para garantir o que é seu por direito.
Rescisão Indireta: O Que Significa?
A rescisão indireta é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como deixar de recolher o FGTS por três meses consecutivos ou mais. Nesse caso, o trabalhador pode sair da empresa e receber todos os benefícios como se fosse demitido, incluindo:
- Seguro-desemprego
- Aviso prévio
- Férias proporcionais e vencidas
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Todas as demais verbas rescisórias
Como Proceder com a Rescisão Indireta?
Geralmente, os empregadores não aceitam facilmente a rescisão indireta, pois isso favorece o trabalhador. Portanto, é frequentemente necessário buscar apoio jurídico para orientação e representação adequada. Um advogado especializado pode:
- Orientar sobre os passos a serem seguidos
- Representar legalmente o trabalhador
- Auxiliar na coleta de provas necessárias
- Garantir que o processo seja conduzido de forma correta
Verificação do FGTS: Importância e Como Fazer
É essencial verificar regularmente se o FGTS está sendo depositado corretamente. Existem várias maneiras de consultar:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal para verificar os depósitos.
- Utilize o aplicativo FGTS para consultar seu extrato de forma rápida.
- Ative as notificações por SMS para receber alertas sobre os depósitos.
Exemplo Prático
Vamos considerar o caso de um trabalhador que ganhava R$ 2.000,00 por mês e
teve seu FGTS não recolhido por um ano. Durante esse período, ele trabalhou 12
meses sem que a empresa fizesse o recolhimento do FGTS.
Cálculo das Verbas Rescisórias
1. Salário Base: R$ 2.000,00 x 12 meses = R$ 24.000,00 (já pagos)
2. 13º Salário: R$ 2.000,00
3. Férias + 1/3: R$ 2.000,00 + R$ 666,67 = R$ 2.666,67
4. FGTS: 8% de R$ 24.000,00 = R$ 1.920,00
5. Multa de 40% sobre FGTS: 40% de R$ 1.920,00 = R$ 768,00
6. Aviso Prévio: R$ 2.000,00
Total de Verbas Adicionais Devidas: R$ 2.000,00 (13º salário) + R$ 2.666,67
(férias + 1/3) + R$ 1.920,00 (FGTS) + R$ 768,00 (multa de 40%) + R$ 2.000,00 (aviso
prévio) = R$ 9.354,67
Além desses valores, a convenção coletiva de trabalho pode estabelecer outras
regras e benefícios que as empresas devem seguir, mas muitas vezes não
cumprem. Portanto, o trabalhador pode ter direito a valores adicionais
dependendo das especificidades da sua categoria profissional e das condições
estabelecidas pela convenção coletiva.
Conclusão
A irregularidade no recolhimento do FGTS pode ter sérias consequências para os trabalhadores. A rescisão indireta oferece uma saída legal para aqueles afetados, garantindo todos os benefícios devidos. É crucial estar informado, monitorar o FGTS e agir rapidamente em casos de irregularidade. Proteger seus direitos é fundamental para sua segurança financeira e profissional.
Espero que estas informações sejam úteis para você. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para ajudar.
Desejo sucesso em seus direitos trabalhistas!
Quem irá te atender
Dr . RODRIGO LUIS DA SILVA
OAB/SP 246.056.
Com mais de 20 anos de experiência na advocacia, minha carreira é marcada pelo compromisso e pela defesa dos interesses de cada cliente. Formado em Direito pela Universidade Santa Cecília em 2004, fui Sargento do Exército Brasileiro, onde atuei diretamente no setor de Licitações, acumulando uma sólida compreensão dos processos administrativos e públicos. Complementando minha formação, sou pós-graduado em Direito Público e do Trabalho pelo renomado Instituto Damásio.
Além disso, minha trajetória inclui qualificações como Técnico em Contabilidade e Técnico em Processamento de Dados, habilidades que trazem precisão e organização aos casos que assumo. Minha atuação é voltada para áreas essenciais do Direito: Trabalhista, Empresarial, do Consumidor e de Família.
Seja qual for sua necessidade jurídica, estou aqui para oferecer suporte completo e assertivo, comprometido em garantir a melhor solução para o seu caso.
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